O ano de 2020 já começou, e com ele, algumas responsabilidades!
A verdade é que o início do ano costuma ser financeiramente movimentado para a maioria dos brasileiros, isso porque já existem contas pré-programadas, como matrículas, material escolar e IPVA.
Tirando os gastos das férias e das festas de final de ano, é época, também, de pagar o IPTU.
Mas afinal, o que é IPTU?
IPTU é o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Qual é o fato gerador do IPTU?
Ser proprietário, possuidor, ou ainda ter domínio útil de um imóvel, por natureza ou acessão física, com ou sem construção.
Como é calculado?
O IPTU em Lajeado é cobrado pela prefeitura, mas existe um valor diferente para cada município brasileiro, que varia conforme a avaliação do imóvel. A finalidade desse imposto é arrecadar dinheiro para que melhorias possam ser feitas nas cidades.
Para calculá-lo, é utilizado o chamado valor venal da propriedade, estabelecido pela própria prefeitura. Esse preço não é o mesmo do valor de mercado, o preço do imóvel para compra ou venda, por exemplo.
O § 1 do artigo 7º do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) estipula que a alíquota máxima a ser aplicada para cobrança do IPTU progressivo no tempo é de 15%.
Vale a pena pagar a vista ou parcelar?
Existem duas formas de pagar o IPTU em Lajeado: a vista ou em parcelas. Para cada uma dessas opções, as regras são, novamente, decididas pela prefeitura de cada município.
O pagamento parcelado dessa dívida é uma possibilidade para muitas pessoas. Normalmente, esse parcelamento acontece em até 8x e se inicia no mês de janeiro, de modo que o contribuinte deva quitar o valor ao longo ano.
Em Lajeado, a prefeitura estabeleceu o seguinte:
Os pagamentos feitos até 28 de fevereiro ganham 15% de desconto (cota única)
Até 27 de março, ganham 7,5% de desconto (cota única)
Até 27 de abril, sem desconto (valor integral em conta única)
Após 27 de abril, parcelado em até 8 vezes, com correção de valores, com vencimento da primeira parcela no dia 10 de maio.
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Além disso, os carnês para pagamento em cota única foram enviados pelos Correios na segunda quinzena de Janeiro, e também disponibilizados para emissão das guias online pelo site da Prefeitura www.lajeado.rs.gov.br.
É possível negociar valores em atraso?
Negociar valores em atraso não é somente possível, como necessário por parte da prefeitura, que precisa receber o valor de tributos vencidos.
Então caso você esteja nessa situação contate o setor responsável na administração municipal e verifique a existência de algum programa de renegociação desses tributos atrasados!
Dica de ouro: Sempre que for possível, obtenha descontos mediante o pagamento à vista do tributo! Para mais informações sobre o IPTU, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
Nós podemos te ajudar. Se você ainda tiver dúvidas, entre em contato com os nossos especialistas!
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Equipe Guia.